Apóie o Projeto de Lei n. 5.974/05
No momento em que todo o planeta parece estar com febre, idéias como esta precisam de nosso apoio incondicional.
O projeto prevê que pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do imposto de renda (IR) devido. No caso de pessoas jurídicas, poderão ser deduzidos até 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios, respeitado o limite de 4% do IR.
O Projeto contempla também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) e abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal.
A proposta não implica em aumento de renúncia fiscal, adaptando-se plenamente à legislação tributária em vigor, inclusive em relação aos limites de deduções possíveis. Prevê ainda em evitar fraudes à sistemática de incentivos fiscais criada, mediante a inserção de tipo penal específico na Lei de Crimes Ambientais.
Clique aqui e contribua com seu voto a favor deste projeto de lei.
Sua participação é decisiva!
Você também pode correr uma lista em seu escritório, baixando daqui o arquivo no formato PDF (12 kb). Depois de colher as assinaturas, favor enviá-lo para a
Coordenação IR Ecológico
WWF-Brasil
SHIS EQ QL 6/8 Conj. "E"
71620-430 - Brasília/DF
Acompanhe o andamento do projeto na Câmara dos Deputados.
FAÇA SUA PARTE! O PLANETA PRECISA DE SUA AJUDA!
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